Dia Internacional da Pessoa com Deficiência

‎3 de Dezembro - Dia Internacional da Pessoa com Deficiência


A 14 de Outubro de 1992, o 37º plenário da Assembleia Geral das Nações Unidas, através da resolução nº 47/3, convida todos os estados membros e as organizações envolvidas na problemática da deficiência, a intensificarem os seus esforços de forma eficaz e sustentada, com vista a melhorar a situação das pessoas com deficiência, proclamando... o dia 3 de Dezembro como o “Dia Internacional da Pessoas com Deficiência”.

Cerca de 10% da população portuguesa tem algum tipo de deficiência/incapacidade.

Nos dias de hoje, continua a haver discriminação contra as pessoas que se enquadram nesta condição, embora algumas situações tenham melhorado nos últimos anos.

Nova Estratégia Nacional com 133 medidas para ajudar pessoas com deficiência

A nova Estratégia Nacional para a Deficiência, que é apresentada hoje, traz medidas como a criação de uma linha de financiamento para obras em casa ou um novo sistema de atribuição de medidas de apoio, entre um total de 133 medidas.

Em declarações à agência Lusa, a secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação explicou que a Estratégia Nacional para a Deficiência (ENDEF) vai estar em vigor entre 2011 e 2013 e tem um total de 133 medidas que dão continuidade ao Plano de Ação para a Integração das Pessoas com Deficiência ou Incapacidade (PAIPDI, 2006/2009).

De acordo com Idália Moniz, este é um programa “integrado e multissetorial”, que abrange medidas que foram “apresentadas e trabalhadas por 15 ministérios”.
Entre as medidas previstas, a secretária de Estado destacou a revisão do regime jurídico da propriedade horizontal, “tendo em vista a implementação de condições de acessibilidade nas partes comuns dos edifícios”.

“Tínhamos imensos problemas, porque quando há uma pessoa com mobilidade condicionada um dos condóminos pode opor-se a que seja instalado um produto de apoio e as pessoas ficam isoladas nos seus apartamentos”, justificou.

Por outro lado, apontou a criação de uma linha de financiamento para a realização de obras em habitação própria permanente ou a promoção da acessibilidade nas unidades do Serviço Nacional de Saúde.

Segundo Idália Moniz, com a nova estratégia as pessoas com deficiências ou incapacidades deixam de ir presencialmente aos serviços das Finanças provar a sua deficiência ou incapacidade, passando isso a poder ser feito eletronicamente.
Outra medida importante, segundo a secretária de Estado, é a implementação de um novo sistema de atribuição de produtos de apoio, ou seja, ajudas técnicas.
Idália Moniz lembrou que em 2009 o Estado atribuiu 12,6 milhões de euros em próteses e ortóteses, como cadeiras de rodas elétricas e manuais, camas articuladas, andarilhos e guardas para camas, entre outros.

Acrescentou que “havia uma necessidade profunda” de reutilizar e certificar estas ajudas técnicas, com o objetivo de que “cheguem cada vez mais cedo e a cada vez mais pessoas”.

Idália Moniz esclareceu que os valores previstos para as ajudas técnicas “serão sensivelmente os mesmos”. “Queremos é que chegue a mais pessoas e tem que haver um controlo maior na prescrição, na atribuição e na reutilização também e na certificação para a reutilização”, explicou.
“Esta estratégia tem o nome de estratégia porque tem aqui um compromisso com a sociedade civil, que até ao final do primeiro trimestre de 2011 nos levará em conjunto a definir uma intervenção que poderá chegar aos cidadãos por forma a vencer o preconceito”, adiantou a secretária de Estado, justificando que os cidadãos “não têm noção da forma grosseira como discriminam os cidadãos com deficiência”.

As medidas da ENDEF distribuem-se por cinco eixos: “Deficiência e Multidiscriminação”, “Justiça e Exercício de Direitos”, “Autonomia e Qualidade de Vida”, “Acessibilidade e Design para todos” e “Modernização Administrativa e Sistemas de Informação”.

Fonte: Destak

Dia Internacional da Pessoa com Deficiência

3 de Dezembro
Dia Internacional da Pessoa com Deficiência
A 14 de Outubro de 1992, o 37º plenário da Assembleia Geral das Nações Unidas, através da resolução nº 47/3, convida todos os estados membros e as organizações envolvidas na problemática da deficiência, a intensificarem os seus esforços de forma eficaz e sustentada, com vista a melhorar a situação das pessoas com deficiência, proclamando o dia 3 de Dezembro como o “Dia Internacional da Pessoas com Deficiência”.
A fazer fé nas estatísticas internacionais, em Portugal 10% da população tem algum tipo de deficiência / incapacidade. Os números oficiais que existem já têm quase 10 anos pois são os recolhidos nos Censos 2001. Nesses Censos, 634 408 pessoas, representativas de 6,1% da população, tinha algum tipo de deficiência/incapacidade, repartido da seguinte forma segundo o tipo: Visual (1,8%), auditiva (0,8%), motora (1,5%), Mental (0,7%), Paralisia cerebral (0,1%), Outras (1,4%).
A taxa de incidência agrava-se com a idade sendo que a dos idosos( + de 65 anos) é o dobro da média nacional, o que mostra que muita deficiência/incapacidade é adquirida em função do envelhecimento da pessoa, sendo o tipo visual, motora e auditiva a predominante.
De um modo geral passa despercebido ao comum dos cidadãos esta problemática da deficiência / incapacidade. Somente quando lidamos com alguém, algum familiar ou amigo, que entra nesta contagem é que verificamos que existem pessoas com diferentes formas de funcionamento e necessidades, mas que continuam a ser pessoas . A maioria é excluída de qualquer actividade social e de trabalho por problemas de incapacidade mas também de preconceito, sendo que as mulheres correm risco acrescido.
Por isso aparece o dia 3 de Dezembro. É um dia de tomada de consciência para a existência de pessoas com deficiência/incapacidade, sendo que as motoras são fácilmente percepcionadas, enquanto as mentais são de difícil observação chegando a sua forma de estar a ser confundida com problemas educacionais e desvios comportamentais.
Dentro da deficiência mental estão as perturbações do espectro autista (PEA). É uma patologia severa e que afecta o desenvolvimento da criança ao longo de toda a sua vida, de difícil diagnóstico, já que não existe marcador biologico para a sua detecção, sendo o mesmo realizado através da observação de sintomas, o que pode atrasar o trabalho de intervenção precoce necessário para uma melhor qualidade de vida futura, assente essencialmente nos níveis de autonomia, comunicação e de socialização.
O espectro alarga-se desde o Autismo, a condição mais severa, ao Asperger, a condição mais “leve” e que se distingue da primeira pelo facto de existir comunicação verbal, denotando muitos portadores um QI acima da média.
Nos últimos anos temos vindo a assistir a um aumento exponencial de aparecimento de casos diagnosticados como de perturbações do espectro autista, sendo que nos Estados Unidos já atinge proporções quase epidémicas de 1 em cada 110 crianças (quase 1%). O Autismo afectará 1 em 1000. Transpondo essa prevalência para o nosso país significa que existem cerca de 90 mil pessoas com perturbações do espectro autístico e cerca de 10 mil autistas severos.
Assim a AIA - Associação para a Inclusão e Apoio ao Autista não podia deixar de aproveitar esta oportunidade para se associar a esta comemoraçao e consciencializar os profissionais de saúde em dois aspectos:
1) Quando observarem crianças estarem atentos aos sintomas de autismo, escutarem os receios dos pais e recorrerem (encaminharem) a especialistas para corroborar, ou não, as suspeitas.
2) Quando tiverem consultas com crianças/jovens ou mesmo adultos com perturbações do espectro autista informem-se acerca da problemática para que possa fazer um atendimento correcto e com qualidade.
Uma detecção precoce da perturbação autística leva a uma eficiente intervenção que por sua vez aumenta os índices de qualidade de vida e autonomia destas pessoas.
A Direcção da AiA